Notícias

Com reforma tributária, planejamento sucessório ganha força entre a alta renda
16/04/2025 - Com a aprovação da reforma tributária, o planejamento sucessório pode se tornar uma prioridade entre famílias de alta renda. E a perspectiva de aumento da carga tributária sobre heranças e...

Aumentam os erros na declaração de IR: hora de buscar auxílio profissional
16/04/2025 - A temporada de declaração de Imposto de Renda (IR) teve início em março e seguirá até o dia 30 de maio. Com o objetivo de facilitar o processo, a Receita Federal tem digitalizado cada vez mais a...

MEIs e pequenas empresas podem ganhar mais prazo para quitar dívidas
16/04/2025 - A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/24, que propõe prorrogar o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com...

Governo atualiza regras para isenção do IR sobre rendimentos pagos a residentes no exterior
16/04/2025 - O governo federal publicou o Decreto nº 12.429, na última sexta-feira (11), que transfere para a Receita Federal do Brasil (RFB) a gestão do sistema de registro de operações de promoção no exterior de...

Informalidade cresce no setor privado e bate recorde histórico
16/04/2025 - O número de trabalhadores do setor privado sem carteira assinada atingiu 14,2 milhões no quarto trimestre de 2024, o equivalente a 26,6% dos 53,4 milhões de empregados. O dado é o mais alto desde o início da...

Responsabilidade de diretores em execuções fiscais: o que diz o STJ sobre redirecionamento e infrações empresariais
15/04/2025 - O mundo empresarial exige constante atenção às obrigações legais e fiscais. Uma das questões mais sensíveis no Direito Empresarial contemporâneo diz respeito...

STJ amplia direito ao crédito de IPI para produtos não tributados
15/04/2025 - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas que adquirem insumos tributados têm direito a manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo...

Salário-Maternidade para Desempregadas: Um Direito Essencial e Muitas Vezes Desconhecido
15/04/2025 - Apesar de estar fora do mercado de trabalho formal, a mulher que possui um histórico recente de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o direito de acessar o benefício do salário-maternidade....

Abrir MEI apenas para contribuir com INSS é a melhor opção?
15/04/2025 - Muitas pessoas abrem um CNPJ Microempreendedor Individual (MEI) focando na contribuição previdenciária (INSS), mas isso foge do objetivo principal que é o empreendimento. Pagar o MEI apenas focando no INSS,...

Alerta Geral!! Receita Federal adverte para golpes do Imposto de Renda!!
15/04/2025 - Golpes do Imposto de Renda retornaram!! Estamos na época da entrega da Declaração do Imposto de Renda e, também, se aproxima a data da restituição deste imposto. Muitos criminosos já começam a se...

Governo altera valores da tabela mensal do Imposto de Renda
15/04/2025 - Uma Medida Provisória publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (14.abr.2025) alterou os valores da tabela mensal do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Agora, quem ganha a partir de R$ 2.428,81...

Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros
15/04/2025 - Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, isentando quem recebe até R$ 5 mil/mês e criando normas financeiras...

Relatório aponta que mulheres receberam 20,9% a menos do que os homens no Brasil em 2024
14/04/2025 - Em 7 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, com base nos dados da RAIS de 2024. O documento revela que as mulheres recebem, em...

Revisão da vida toda: valores pagos até abril não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários
14/04/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada "revisão...

IRPF 2025: declaração pré-preenchida e Pix garantem prioridade na restituição?
14/04/2025 - Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2025. A Receita Federal estabeleceu...

Você faz parte dos tipos de profissionais que ninguém quer contratar? Descubra
14/04/2025 - O ambiente corporativo está mais dinâmico do que nunca. Avanços tecnológicos, como a inteligência artificial (IA), automação de processos e digitalização de serviços, transformaram...

STJ inicia julgamento para avaliar regras de adesão ao Perse
14/04/2025 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta semana, o julgamento de um tema relevante para empresas que atuam no setor de eventos e turismo: as regras para obtenção dos incentivos fiscais do Programa Emergencial de...

Comissão aprova ampliação de prazo para parcelamento do ITR e novas isenções
14/04/2025 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/2019, que amplia o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a...